O Juizado Especial da Comarca do Crato decidiu julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por José Ailton de Sousa Brasil contra Thiago Sampaio. O caso envolveu uma crítica política feita por Sampaio nas redes sociais, o que motivou a ação movida por Brasil.
O Juiz Ângelo Bianco Vettorazzi considerou que as críticas dirigidas ao autor, que é prefeito do município, fazem parte do debate público e político, não configurando difamação ou injúria. Vettorazzi destacou que como figura pública, o prefeito está sujeito a críticas e elogios pela sua atuação.
O vídeo compartilhado por Sampaio, que continha críticas ao prefeito, foi considerado pelo juiz como uma manifestação legítima do direito à liberdade de expressão, não configurando abuso desse direito.
Com essa decisão, o pedido de indenização no valor de R$ 10.000,00 movido por José Ailton de Sousa Brasil foi negado, e Thiago Sampaio foi isento de responsabilidade." Thiago Sampaio foi defendido pela Teixeira Advogados Associados, que tem a frente, o Dr. Alexei Teixeira Lima.
