A Promotoria de Justiça de Farias Brito, no Ceará, apresentou suas alegações finais no processo criminal contra Antônio Hermínio Alves Brasil, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social de Crato, que também ocasionalmente assume o posto de Ordenador de Despesas. O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação de Brasil pelo crime de furto qualificado.
O processo em questão tem o número 0003593-73.2014.8.06.0076 e trata de um delito capitulado no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 21/01/2015, e desde então, o caso vem sendo analisado pelas autoridades competentes.
De acordo com as alegações finais apresentadas pelo Promotor de Justiça, Ariel Alves de Freitas, o procedimento adotado respeitou todas as exigências legais, com a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação penal. Freitas ressaltou que a materialidade do delito foi comprovada pelos depoimentos colhidos durante o inquérito policial e ratificados em audiência.
A acusação contra Antônio Hermínio Alves Brasil se baseia em alegações de furto qualificado, conforme previsto no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Essa qualificadora se fundamenta no abuso de confiança, que aumenta a pena para quem comete o crime aproveitando-se da credibilidade que possui perante a vítima.
A Promotoria argumenta que a materialidade e a autoria do crime foram devidamente comprovadas pela produção de provas ao longo da instrução processual, incluindo o depoimento da vítima e documentos apresentados, que indicam claramente a participação de Antônio Hermínio na conduta criminosa.
Diante disso, o Ministério Público Estadual concluiu suas alegações finais pedindo a procedência da ação penal e, consequentemente, a condenação de Antônio Hermínio Alves Brasil pelo delito de furto qualificado. O caso agora aguarda o julgamento e a decisão do Poder Judiciário.
PRINCESA FM
