Segundo a denúncia, o Poder Executivo Municipal teria determinado, em pleno período eleitoral, a suspensão dos cortes de água por inadimplência, bem como a paralisação da fiscalização e da aplicação de multas aos consumidores. As medidas teriam beneficiado de forma ampla a população, gerando um alívio financeiro artificial às vésperas da eleição.
Suspensão coincidiu com o período eleitoral
De acordo com os autos, os cortes de água foram suspensos a partir de 12 de setembro de 2024, e a fiscalização e as multas deixaram de ser aplicadas a partir de 13 de setembro. O primeiro turno das eleições ocorreu em 6 de outubro de 2024. As medidas só foram retomadas em 31 de março de 2025, totalizando cerca de 200 dias de suspensão.
Para Dr. Aloísio, a coincidência entre o período das suspensões e o calendário eleitoral evidencia o objetivo de influenciar o eleitorado por meio de um serviço público essencial. “Não se trata de política pública regular, mas do uso da máquina administrativa para gerar vantagem eleitoral”, sustenta a denúncia.
Documento é tratado como confissão
Um dos pontos centrais da AIJE é a juntada de uma prova documental superveniente, considerada decisiva pela acusação. Em resposta a um ofício da SAAEC, a própria Ambiental Crato confirmou por escrito que:
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Os cortes de água foram suspensos por solicitação do Poder Concedente;
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A decisão foi tomada em reunião realizada na Prefeitura do Crato;
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A suspensão ocorreu durante o período eleitoral.
Para a defesa de Dr. Aloísio, o documento configura uma confissão formal, pois confirma exatamente os fatos narrados desde o início da ação.
Possível impacto nas eleições
A denúncia sustenta que a medida teve alcance municipal, beneficiando milhares de eleitores, sobretudo os mais vulneráveis. Ao impedir cortes e multas, a Prefeitura teria neutralizado a arrecadação e criado uma sensação imediata de benefício social, com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, ainda durante a instrução do processo, já havia apontado indícios de interferência do município na atuação da concessionária, reconhecendo a relevância do tema para o julgamento da ação.
Pedidos à Justiça Eleitoral
Na AIJE, Dr. Aloísio pede que a Justiça Eleitoral reconheça a prática de abuso de poder político e econômico e determine:
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A cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos;
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A declaração de inelegibilidade por oito anos dos responsáveis;
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A aplicação de multas eleitorais;
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O envio do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.
O que está em jogo
A ação busca esclarecer se houve uso indevido de um serviço público essencial para fins eleitorais. Caso a denúncia seja julgada procedente, o processo pode resultar em mudança no comando do Executivo municipal e em sanções severas aos envolvidos.
