Decisão Judicial Obriga Prefeitura e Governo do Estado fazer obra do Canal Rio Grangeiro em Crato

 Após anos de luta por parte da comunidade local, a justiça tomou uma decisão crucial no Processo nº: 0031374-56.2012.8.06.0071, que se trata de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará. A decisão, proferida pelo Juiz de Direito Titular, José Batista de Andrade, coloca a obrigação nas costas do Município de Crato e do Estado do Ceará para realizar obras de renaturalização dos Rios Grangeiro, Saco e Batateiras, além de reconstruir o Canal do Rio Grangeiro.

Essa ação judicial teve origem em uma longa batalha travada pela comunidade local, que estava cansada de promessas vazias e falta de ação por parte das autoridades responsáveis. A decisão, que julgou procedente o pleito autoral, representa um marco importante para a comunidade, que agora vê a Justiça intervindo para garantir a realização das obras tão necessárias.

Segundo a decisão, o Estado do Ceará, apesar de ter sido devidamente intimado, continuou a descumprir a ordem judicial, que determinava a conclusão das obras no prazo de 10 meses a partir da ciência da decisão, com a consequente conclusão nos 12 meses seguintes. Em decorrência disso, o Ministério Público autor solicitou e obteve uma majoração na multa aplicada, que agora totaliza o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Essa medida visa penalizar a recalcitrância injustificada do Estado, considerando a dimensão econômica da demanda.

A decisão judicial é clara ao enfatizar a responsabilidade do Estado do Ceará em iniciar o procedimento licitatório para as obras do Canal do Rio Grangeiro, bem como para começar os projetos de renaturalização dos Rios Saco e Batateiras, tudo isso no prazo de 30 dias. Além disso, o Município de Crato também foi intimado a iniciar o procedimento licitatório para a elaboração dos Planos de gestão das águas pluviais no mesmo prazo. A Justiça está agora cumprindo o seu papel de garantir que as obras necessárias sejam realizadas, e o Estado e o Município têm um prazo definido para agir.

Portanto, fica claro que se a obra for realizada, será porque a Justiça está obrigando, e não devido a interesses políticos. A comunidade local espera ansiosamente por essas melhorias há muito tempo, e a decisão judicial é vista como um passo crucial na direção certa.

Este é um momento histórico para a comunidade de Crato, que espera finalmente ver as promessas se transformarem em ações concretas para o bem-estar de todos.