A situação jurídica do prefeito do Crato, André Barreto, ganhou um novo e decisivo capítulo com a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), publicada nesta sexta, dia 24 de abril de 2026 que pede a cassação do mandato no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O parecer, baseado em novos documentos anexados ao processo, reforça a tese de abuso de poder político e indica um cenário de risco real para a permanência do gestor no cargo. O pedido também atinge o ex-prefeito José Ailton Brasil, que pode ficar inelegivel.
De acordo com o MPE, as provas mais recentes
consolidam o entendimento de que houve interferência direta da administração
municipal em um serviço público essencial durante o período eleitoral de 2024.
O ponto mais sensível da investigação envolve a atuação da concessionária
Ambiental Crato, que confirmou ter recebido solicitação do poder municipal para
suspender cortes por inadimplência, ações de fiscalização e aplicação de
multas.
Segundo o parecer, essa suspensão teve início
em setembro de 2024 — fase considerada decisiva da campanha — e alcançou todo o
território do município. Para o Ministério Público, a medida não pode ser vista
como administrativa comum, já que ocorreu em momento estratégico e sem
comprovação de necessidade técnica urgente.
O órgão sustenta que houve desvio de
finalidade, ou seja, o uso da estrutura pública com objetivo
político-eleitoral. A suspensão de cobranças e penalidades em larga escala
teria gerado benefício direto à população, com potencial de influenciar o
eleitorado e favorecer a candidatura ligada à continuidade da gestão.
O tom da manifestação é considerado firme: o
Ministério Público afirma que os novos documentos não apenas mantêm as
conclusões anteriores, mas reforçam a caracterização do abuso de poder
político.
Além disso, o MPE rebate os argumentos
apresentados pela defesa, que tentou justificar as medidas com base em atos
administrativos como leis, decretos e relatórios. Para o órgão, esses elementos
não afastam o ponto central da acusação: a adoção de uma medida ampla, imediata
e com forte impacto social justamente no período eleitoral.
Do ponto de vista jurídico, o caso se
enquadra em uma das hipóteses mais graves da legislação eleitoral. Quando
comprovado o abuso de poder político, a consequência pode ser a cassação do
mandato e a inelegibilidade dos envolvidos.
Com o pedido explícito de cassação por parte
do Ministério Público, o processo entra em uma fase decisiva. Caberá agora à
Justiça Eleitoral da 27ª Zona de Crato analisar o conjunto das provas e definir
se houve irregularidade e quais sanções devem ser aplicadas.
Embora ainda caibam recursos, o teor do
parecer eleva significativamente o risco político para o prefeito André
Barreto. A decisão final poderá provocar desdobramentos relevantes no cenário
político do município, inclusive com impacto direto na continuidade da atual
gestão.
O caso também reacende o debate sobre os
limites da atuação de gestores públicos em ano eleitoral e reforça o papel da
Justiça Eleitoral na fiscalização do uso da máquina pública durante as
disputas.
