A 27ª Zona Eleitoral do Crato está no centro de uma polêmica que pode redesenhar o cenário político da cidade. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), registrada sob o número 0600661-32.2024.6.06.0027, acusa o atual prefeito do município, José Ailton de Sousa Brasil, de abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A coligação Muda Crato (União Brasil e PL) e o candidato a prefeito Aloísio Antônio Gomes de Matos Brasil são os autores da ação, que também aponta irregularidades envolvendo o vice-prefeito eleito André Barreto Esmeraldo e Francisco Leitão Moura, candidato a vice-prefeito.
O cerne da ação gira em torno do aumento significativo de contratações temporárias e terceirizadas no ano eleitoral. Segundo a AIJE, em 2023, o gasto do município com a empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA foi de R$ 2,5 milhões. Em 2024, ano das eleições, esse valor disparou para R$ 10,9 milhões, com repasses expressivos nos meses de agosto e setembro — período crítico da campanha eleitoral.
A coligação autora argumenta que a prática teve caráter eleitoreiro, beneficiando diretamente André Barreto Esmeraldo e Francisco Leitão Moura. Testemunhas afirmaram que empregos foram condicionados ao apoio político, configurando abuso de poder político.
O resultado das urnas aumentou as suspeitas. André Barreto Esmeraldo venceu com apenas 1.347 votos de diferença sobre Aloísio Brasil — uma margem de 1,77%. A coligação Muda Crato sustenta que o aumento das contratações temporárias e terceirizadas pode ter sido decisivo para influenciar o resultado eleitoral, comprometendo a legitimidade do pleito.
De acordo com a AIJE, entre maio e agosto de 2024, o número de contratados temporários saltou de 125 para 1.151 servidores. Em maio, o gasto com contratos temporários foi de R$ 266,6 mil. Em junho, esse valor subiu para R$ 2,3 milhões e, em agosto, chegou a R$ 2,4 milhões.
O aumento expressivo não foi acompanhado por novas políticas públicas ou expansão de serviços municipais. A AIJE aponta que esse crescimento repentino é um indício claro de uso da máquina pública para fins eleitorais.
Um dos pontos mais contundentes da ação é o depoimento de Vicente Ferreira Garcia, que declarou em cartório que a diretora de uma escola municipal teria afirmado que o emprego de sua esposa dependia do apoio à candidatura de André Barreto.
Além disso, a candidata a vereadora Tayres Gonçalves de Souza teria enviado mensagens a familiares de servidores temporários alertando que críticas ao candidato poderiam resultar na perda de seus empregos.
A AIJE fundamenta-se na Lei Complementar nº 64/1990, que prevê a possibilidade de investigação e punição em casos de abuso de poder político. Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece que contratação massiva de servidores temporários em ano eleitoral, sem justificativa plausível, configura abuso de poder.
Caso a ação seja julgada procedente, André Barreto Esmeraldo e Francisco Leitão Moura podem ter seus mandatos cassados. Além disso, José Ailton Brasil e outros envolvidos podem ficar inelegíveis por até oito anos.
A AIJE lança luz sobre o uso da máquina pública em períodos eleitorais e destaca a importância de mecanismos de fiscalização e controle. O caso do Crato reflete um problema recorrente em diversos municípios brasileiros, onde a fronteira entre gestão pública e interesses eleitorais se torna difusa.
A população do Crato aguarda o desfecho do caso, que poderá redefinir o futuro político da cidade. Enquanto isso, fica o questionamento: até que ponto o uso da máquina pública influencia o resultado das eleições e compromete a democrácia?
