A Coligação Muda Crato, composta pelos partidos União Brasil e Partido Liberal (PL), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600578-16.2024.6.06.0027 junto à 27ª Zona Eleitoral de Crato, Ceará. A denúncia aponta abuso de poder político e uso indevido da máquina administrativa em benefício das candidaturas de André Barreto Esmeraldo e Francisco Leitão Moura, respectivamente candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo grupo "O Crato Não Pode Parar". Entre os acusados, destaque para Eliana Nunes Estrela, Secretária de Educação do Estado, cuja atuação no caso levanta suspeitas de prática de crime eleitoral e pode culminar na cassação de registros e diplomas dos envolvidos.
No dia 19 de setembro de 2024, uma reunião realizada no Instituto Cultural do Cariri (ICC), sob o pretexto de tratar de assuntos educacionais, reuniu servidores municipais contratados. Segundo a denúncia, o evento foi transformado em um ato político para promover as candidaturas de André Barreto e Francisco Leitão Moura. Vídeos anexados ao processo mostram discursos inflamados de Eliana Estrela e Germana Maria Brito Rodrigues Alencar, Secretária de Educação do município, pedindo votos de forma explícita e vinculando o apoio dos servidores às candidaturas.
"Vocês são líderes, diretoras e diretores que sou fã de carteirinha. Quem é diretor e diretora de escola. As pessoas que estão na retaguarda, nas secretarias de educação, são pessoas importantíssimas. Sem vocês o trabalho não poderia acontecer. As famílias que acreditam na educação e colocam seus filhos para estudar, e, aos estudantes eu quero aqui mandar o meu coração.... Muitíssimo grata mesmo. E o meu reconhecimento especial aos professores e professoras. Aos servidores, aos que estão ali na portaria, na vigilância e na alimentação. ", declarou Eliana Estrela, em tom que deixou clara a vinculação entre sua posição como gestora estadual e a campanha eleitoral dos candidatos.
A Coligação Muda Crato reforça que a presença de Eliana Estrela, ladeada por Germana Alencar, caracteriza o uso indevido de suas funções públicas para influenciar eleitores. "Esses atos são uma afronta à isonomia do pleito e comprometem a liberdade do voto. A máquina pública não pode ser instrumentalizada para beneficiar candidatos", afirmou Alexei Teixeira Lima, advogado da coligação denunciante.
Além disso, o discurso de Germana Alencar, conclamando servidores a assumirem compromisso com o voto, reforça a gravidade das acusações. "“(...) Que há dois anos a gente fez votando no Lula... Votando no 13 e aí a gente também, votando no Elmano e aí agora, a gente votando no André e Dr. Leitão. Também esse compromisso da gente no 06 de outubro vai ser. Nós precisamos minha gente continuar nessa reta final, digamos assim, por estas semanas que nos restam, cada vez mais, a fazer isso. Que essa disponibilidade e essa coragem, esse movimento dia a dia aí, a gente sabe que é cansativo, a gente sabe que está se doando...Mostrar que vale a pena votar no 13; E é isso que a gente está fazendo e vai continuar a fazer. Todo mundo aqui, vai se responsabilizar? Os servidores respondem SIMMM; Olha aí André, quantas pessoas aí, olha aí o compromisso da educação com vocês; Nós vamos fazer isso, então nós vamos assumir essa responsabilidade.
Aproveitando-se daquela ocasião, o candidato André Barreto, atual viceprefeito, LADEADO PELAS SECRETÁRIAS EM CIMA DO PALCO, EM EVENTO DIRECIONADO PARA SUA CANDIDATURA, viu-se diante de uma oportunidade única, mobilizada em seu favor pelas secretárias acima mencionadas, e, surfou a onda perfeita, “a busca de votos fáceis” dos servidores contratados e comissionados que se encontravam no evento, senão vejamos com mais vagar – áudios anexos: (...) Guerreiras que trabalham, se dedicam, tem fé e esperança em futuro melhor. Que a gente possa ir para rua para conversar, dialogar e mostrar a diferença que há entre dois projetos, dois projetos tão diferentes... como é o projeto nosso, do presidente Lula, do Camilo, do Elmano, do Zé Ailton, do André, do Leitão, de vocês e o outro projeto do Bolsonaro. Esse é o discurso do Camilo com todas as categorias... Portanto vamos à luta, vamos à rua, vamos mostrar vitória, vamos levar o Crato no Coração...
O candidato ao Cargo de Prefeito da Coligação “O Crato Não Pode Parar”, o Sr. André Barreto Esmeraldo, valeu-se indevidamente da máquina administrativa, mediante abuso do poder político em favor de sua candidatura, utilizando a influência da secretária de educação local, frente aos servidores, com fins eleitoreiros, em detrimento da liberdade do voto, gerando, doravante, um desequilíbrio entre os candidatos que disputam as eleições no Município de Crato/CE.
As acusações contra Eliana Estrela e Germana Alencar não se limitam à esfera administrativa. A AIJE apresentada requer, entre outras medidas, a instauração de processos por improbidade administrativa e a aplicação de sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90. Caso as alegações sejam comprovadas, André Barreto e Francisco Leitão Moura poderão ter seus registros de candidatura cassados e perderem seus diplomas e mandatos.
O episódio trouxe à tona discussões sobre a ética na condução de campanhas e o uso de cargos públicos para fins eleitorais. A oposição acusa Eliana Estrela de extrapolar os limites legais e de se envolver diretamente em práticas que podem configurar captação ilícita de sufrágio. "Não se trata apenas de uma irregularidade administrativa, mas de um ataque direto à democracia e à liberdade do voto", afirmou Dr. Aloísio Brasil, candidato a prefeito pela Coligação Muda Crato.
Com a apresentação de vídeos, áudios e testemunhos, a Justiça Eleitoral será chamada a decidir sobre a gravidade dos atos e suas implicações no resultado do pleito. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o caso pode marcar um dos episódios mais emblemáticos no combate ao uso indevido da máquina pública em campanhas no Crato. O julgamento promete ter desdobramentos significativos não apenas no cenário local, mas também como um alerta para futuras práticas eleitorais em todo o estado.
