A coligação "Muda Crato", composta pelos partidos União Brasil e Partido Liberal, apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito do Crato, José Aílton de Sousa Brasil, o candidato à sucessão André Barreto Esmeraldo, seu vice na chapa, Francisco Leitão Moura, e a servidora municipal Tarcília Maria de Souza Vieira Alencar. A denúncia aponta grave abuso de poder político, uso indevido da máquina pública e tentativa de coagir eleitores por meio de desinformação durante o processo eleitoral.
O CASO
De acordo com a denúncia, a servidora Tarcília Alencar, que ocupa o cargo de Analista de Gestão no CRAS Vila Alta, enviou mensagens de áudio e texto para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Mais Infância Ceará. Nessas comunicações, afirmou que o voto no candidato André Barreto Esmeraldo (PT) seria crucial para garantir a continuidade dos benefícios sociais, insinuando que uma eventual vitória de outros candidatos resultaria na perda desses direitos.
Nos áudios anexados ao processo, Tarcília se identifica como responsável pelo programa e reforça a necessidade de os eleitores votarem no candidato apoiado pelo atual prefeito, José Aílton Brasil. Em uma das mensagens, ela diz:
"Meu amor, eu só estou mandando a mensagem como forma de preocupação mesmo, porque a gente sabe que o Partido de Lula é o único partido que manda recursos. O outro partido não tem recursos nenhum, nem apoio de ninguém, mas é o direito de voto seu, você vota em quem quiser."
GRAVIDADE DA DENÚNCIA
A coligação "Muda Crato" argumenta que a conduta denunciada representa uma tentativa de manipular a vontade popular, utilizando programas sociais como moeda de troca eleitoral. No Crato, cerca de 25% da população – aproximadamente 30.469 pessoas – são beneficiárias de programas sociais federais e estaduais. Entre eles, o programa estadual Mais Infância Ceará atende mais de 322 famílias em situação de vulnerabilidade.
A petição enfatiza que esses programas sociais são regidos por critérios técnicos definidos pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Governo Federal, não cabendo ao município interferir na concessão ou permanência dos benefícios. Condicionar o direito dos cidadãos ao apoio político configura grave violação dos princípios democráticos.
ELEMENTOS PROBATÓRIOS
Os advogados da coligação anexaram ao processo:
- Áudios e mensagens de texto enviados pela servidora Tarcília Alencar aos beneficiários.
- Relatórios e links de portais de transparência que comprovam a abrangência dos programas sociais no município.
- Depoimentos de beneficiários que se sentiram coagidos pelas mensagens recebidas.
Além disso, a denúncia apresenta o contexto jurídico que regulamenta os programas sociais, reforçando que a permanência nos benefícios depende exclusivamente do cumprimento de critérios legais e técnicos, como atualização cadastral e participação em atividades específicas, não havendo qualquer relação com a escolha eleitoral dos beneficiários.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A AIJE se baseia no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que prevê sanções para casos de abuso de poder político e econômico em benefício de candidatos. A coligação destaca que o uso da máquina pública para intimidar eleitores e disseminar desinformação compromete a igualdade no pleito eleitoral e exige punição exemplar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu, em casos semelhantes, que práticas como a descrita configuram grave afronta à democracia, independentemente de comprovação de impacto direto no resultado das urnas. A jurisprudência reforça que a simples gravidade da conduta é suficiente para aplicação de sanções, como inelegibilidade dos envolvidos e cassação dos registros ou diplomas.
PEDIDOS DA COLIGAÇÃO
A coligação "Muda Crato" solicita à Justiça Eleitoral:
- A cassação dos registros ou diplomas dos candidatos beneficiados.
- A declaração de inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos.
- Medidas imediatas para impedir a continuidade das práticas abusivas durante o processo eleitoral.
PRECEDENTES E REPERCUSSÃO
O caso do Crato destaca práticas que remetem a períodos sombrios da política brasileira, como a "República dos Coronéis", quando o voto era manipulado por meio de ameaças e trocas de favores. Especialistas apontam que, em municípios com alta dependência de programas sociais, práticas como essa criam um círculo vicioso que perpetua a vulnerabilidade social e compromete o exercício pleno da cidadania.
Decisões recentes do TSE condenaram práticas semelhantes. Em julho deste ano, o tribunal declarou inelegível um prefeito que utilizou servidores públicos para coagir eleitores em um município do interior, destacando que o uso da máquina pública para fins eleitorais desvirtua o processo democrático e deve ser reprimido com rigor.
REFLEXÃO SOBRE O CASO
A denúncia apresentada pela coligação "Muda Crato" expõe uma tentativa de desequilibrar o processo eleitoral por meio de desinformação e abuso de poder político. O uso de programas sociais como ferramenta de coação eleitoral é uma afronta direta aos princípios democráticos e à liberdade de escolha dos eleitores.
O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá se as provas apresentadas são suficientes para aplicar as sanções previstas na legislação. Enquanto isso, o episódio reforça a importância de um processo eleitoral limpo e transparente, em que o voto seja expressão livre da vontade popular.
