André Barreto Esmeraldo, que é Vice-Prefeito e pré-candidato à Prefeitura do Crato/CE, é acusado de ter facilitado a contratação irregular da empresa Health, com preços muito acima dos praticados no mercado. Ele teria encaminhado a solicitação de despesas ao Setor de Compras da Prefeitura de Crato e à Comissão Permanente de Licitação, acompanhada de um extenso Termo de Referência e Prova de Conceito, com 653 itens, e assinado o contrato de prestação de serviços, mesmo diante das irregularidades evidentes. Além disso, é acusado de ter viabilizado pagamentos irregulares e de não ter fiscalizado adequadamente o contrato.
Marina Solano, por sua vez, sucedeu André Barreto Esmeraldo no cargo de Secretária Municipal de Saúde de Crato/CE e é responsabilizada por prorrogações contratuais questionáveis, mesmo diante das irregularidades apontadas. Ela também é acusada de falta de fiscalização do contrato, tendo efetuado pagamentos sem comprovação da execução dos serviços.
A Secretária de Saúde admitiu as falhas na fiscalização durante seu depoimento à Justiça, afirmando que as mudanças na postura da fiscalização da prestação dos serviços só ocorreram após a intervenção dos órgãos de controle, incluindo o MPF.
A denúncia do MPF inclui acusações nos termos do artigo 90 e 92 da Lei 8.666/93, bem como do artigo 312 em conjunto com o artigo 327, §2º, do Código Penal, em concurso material, abrangendo tanto o contrato original quanto os pagamentos ilegais decorrentes da primeira prorrogação.R éus responderão por múltiplos crimes, incluindo fraude em licitação, prorrogação irregular de contrato e pagamento indevido à empresa Health
Além da denúncia de associação criminosa, os réus responderão por uma série de outros crimes, de acordo com as ações cometidas.
André Barreto Esmeraldo é acusado de ter facilitado a contratação irregular da empresa Health, com preços muito acima dos praticados no mercado. Ele também é responsabilizado por frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, de acordo com o artigo 90 da Lei 8.666/93, o que pode resultar em detenção de 2 a 4 anos, além de multa. Além disso, ele responde pelo artigo 92 da mesma lei, devido à prorrogação irregular do contrato sem observância dos ditames legais, com pena semelhante.
Marina Solano é acusada pelas prorrogações contratuais questionáveis e pela falta de fiscalização do contrato, conforme o artigo 92 da Lei 8.666/93. Além disso, ambos os réus respondem pelo pagamento indevido à empresa Health, o que pode configurar o crime de peculato, de acordo com o artigo 312 do Código Penal. Esses crimes são agravados pelo fato de os réus serem funcionários públicos, conforme o artigo 327 do Código Penal.
A denúncia do MPF busca responsabilizar os envolvidos por suas ações, enfatizando a gravidade das infrações cometidas no contexto da administração pública. A Justiça Federal dará prosseguimento ao processo, considerando as acusações apresentadas pelo MPF, e decidirá sobre as medidas apropriadas a serem tomadas em relação a cada um dos réus.
