Vereador Gabriel Figueirêdo levantou, novamente, discussão sobre o projeto de Lei de concessão dos serviços da SAAEC.

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O vereador deixou claro que para que um projeto de lei seja aprovado pela câmara de vereadores, existe um procedimento a seguir: discussão e votação. Na discussão, o vereador quando na sua manifestação poderá adiantar o seu voto que deverá ser computado conforme a sua posição. Em relação a votação, poderá ser nominal ou simbólica.

Também foi falado, pelo vereador Gabriel que não houve quórum suficiente para a votação do projeto, pois os vereadores estavam com suas câmaras desligadas. Tendo isso em vista, o presidente da Câmara Municipal do Crato Florisval Coriolano, deu por fim a sessão desta terça-feira, 21 de setembro, por falta de quórum.

Importante frisar que o vereador Gabriel Figueirêdo recordou que dentro do regimento interno existe a possibilidade, de a qualquer momento, um vereador solicitar ao presidente uma nova votação, sendo esta nominal. 

De toda forma o referido projeto já estava aprovado desde o momento da sua apresentação, pois salvo raríssimas exceções um ou outro vereador votam contrário as proposições enviadas pelo poder executivo, tendo em vista o fato de quase todos pertencerem a base do prefeito. 

O vereador Gabriel Batista de Figueirêdo esclarece, durante a sua fala, que na discussão do projeto de concessão da SAAEC se MANIFESTOU CONTRÁRIO a tramitação daquela matéria em razão da forma que ocorreu, sem discussão em plenário ou participação da população.


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