A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio vai analisar, nesta 2ª feira (03.mai), a representação contra Dr. Jairinho. A denúncia, que pode resultar na cassação do vereador, foi formulada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Caso a representação seja aceita pela COmissão de Justiça, o processo volta para o Conselho de Ética, que sorteará um relator e convocará Jairinho para que apresente a defesa. O presidente do Conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) estima que o rito deve ser concluído em até 70 dias.
Confira o rito previsto:
Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;
Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;
Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.
Relembre o caso:
Na noite de 7 de março, Henry foi entregue pelo pai para Monique. Henry morreu horas depois, na madrugada de 8 de março. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que a causa da morte foi ocasionada por hemorragia interna e uma laceração no fígado. Por conta disso, a Polícia Civil do Rio de Janeiro descartou que o óbito foi acidental, tese defendida pela mãe e pelo padrasto.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu temporariamente Monique e Doutor Jairinho, na última 4ª feira (7.abr), sob o argumento de que eles estavam atrapalhando na investigação do caso. Foram ouvidas ao menos 18 pessoas no decorrer da investigação.
