O Ministério público do Crato pede afastamento do presidente da câmara municipal, além de bloqueio de bens por ato de improbidade administrativa, ação tramita desde o ano de 2017 na 2ª Vara Cível do Crato, aguardando decisão do juiz José Flávio Bezerra Morais.
O processo teve início em 2017 com base na denúncia por crime de improbidade administrativa do Ministério Público contra o presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisval Coriolano(PRTB).
O inquérito Civil Público pede o afastamento temporário do presidente e assessores de suas funções; indisponibilidade de bens até o limite das contratações realizadas; suspensão da execução dos contratos e dos pagamentos efetuados.
Pede ainda a condenação de Florisval Coriolano por conduta improba, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, além de suspensão dos direitos políticos.
No processo o Ministério Público faz juntada de documentos que comprovam diversas irregularidades, entre elas, destaca-se a formação de comissão de licitação com pessoas sem o mínimo conhecimento da área da atuação, e a realização de licitação com urgência sem qualquer justificativa, no mesmo dia em que foi criada a comissão, a denúncia aponta que as fraudes se estenderem até ao treinamento de pessoal responsável pelas licitações, cadastros, compras, manutenção de equipamentos de informática, locação de softwares.
Na peça da denúncia, o MP demonstra surpresa com a pressa para a assinatura do contrato e o fato dos preços terem sido cotados com empresas sediadas em Fortaleza e Tauá, sem qualquer participação de empresas sediadas no Cariri.
Segundo o MP, o que estranha e torna o procedimento suspeito de fraude é que todos esses atos da preparação da contratação direta foram realizados no dia 02 de janeiro de 2017. Ou seja, houve a solicitação da cotação de preços no dia 02 de janeiro de 2017 e, nesse mesmo dia, os preços foram cotados; houve autorização para contratação direta da empresa como o mesmo preço; foi feita a justificação; a ratificação dos atos; a publicação; o parecer jurídico; e, não se sabe como, mas as pessoas que tinham o menor preço entre as que foram consultadas já estava na cidade do Crato para assinar o contrato (detalhe: todas empresas consultadas são de outras cidades, mas o representante já estava aqui para assinar o contrato no mesmo dia (02/01).
Ademais, constatou-se que as outras empresas participantes do processo licitatório não possuem, entre suas atividades, a realização de treinamento de servidores públicos para realização de licitações.
Na denúncia, segundo o MP, “o presidente da Câmara Municipal confessou em depoimento que foram as empresas contratadas que lhe procuraram oferecendo os serviços”. Logo, conclui o MP, fica evidenciado que o procedimento foi armado apenas para conferir aparência de legalidade a uma contratação direcionada.
No pedido formulado pelos representantes do ministério público da Comarca do Crato, requer liminarmente o afastamento temporário dos agentes públicos de suas funções com a indisponibilidades de seus bens até o limite das contratações supostamente realizada por meio de fraude com a suspensão da execução dos contratos enumerado na peça processual assinada pelos senhores promotores Cleyton Bantim da cruz, Thiago Marques Vieira, Rangel Bento Araruna e Davi Moraes da costa.
Em razão das condutas agravadas pela quantidade e pela gravidade das mesmas o Ministério Público do estado do Ceará, representados na ação civil pública pede a condenação do vereador e presidente da câmara municipal do Crato Florisval Sobreira Coriolano em cursos e em condutas ímprobas previstas nos artigos 10, V, VIII, XI, XII, Artigo 11 no seu caput, incisos I e IV da lei 8.429/ além do ressarcimento integral do dano, a perda de sua função pública, a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil na forma que determina o artigo 12 da citada lei.além do pagamento das custas processuais, cujo valor da causa importa em 451 mil e 800 reais.
O Ministério público diz que o valor da causa chega a essa exorbitante quantia de quase meio Milhão de reais em razão do valor total das contratações com dispensa de licitação e das realizadas com o pregão presencial com exclusão das que foram revogadas, logo após o contrato e do restante do valor da dispensa que foi revogada em junho de 2017.
De acordo com MP, os atos tidos como de improbidade e praticados do presidente da câmara municipal do Crato O Vereador Florisval Sobreira Coriolano foram averiguados e comprovados através das provas anexadas aos autos.
Considerações
Ao que nos parece o vereador Florisval Sobreira Coriolano(PRTB), presidente na época dos fatos narrados, e PASMEM .... continua a frente do legislativo do Crato (ninguém sabe como), andou se complicando e colocando em risco a Casa Legislativa do município, e que a julgar pelos inúmeros procedimentos instaurados pelo Ministério Público (ver página oficial do MP), continua a se aventurar em novas façanhas, e agora com novos aliados dentro da Câmara, dentre eles o novato Alex Saraiva(PSB)
Um fator que causa tamanha estranheza, é que o processo se arrasta desde 2017, e que nesse espaço de tempo, embora tramite em segredo de justiça, tem-se noticia de que o Ministério Público reiterou o pedido de afastamento do Presidente da Câmara Municipal do Crato com juntada de novas provas das condutas ilícitas apontadas na denúncia, o que nos faz questionar... como o judiciário permite que uma pessoa com tamanhas denúncias imputadas permaneça à frente do legislativo cratense? Ao que parece o futuro e a segurança de parte do erário do município do Crato encontra-se nas mãos de um juiz, no caso do Ilmo. Dr. José Flávio Bezerra Morais da 2ª Vara Cível, juiz que em inúmeras situações mostrou-se justo em suas decisões, e que nesse caso acredita-se que não irá deixar o Crato permanecer lesado.
Outra questão que vem gerando vários questionamentos é a presença constante, desde a gestão passada, de uma figura que segundo informações comanda tudo dentro da Câmara Municipal, que vai desde as contratações, portarias de gratificações, contratos, publicidade através de blogs e até setor jurídico, a figura atende por Márcio Bilhar e se apresenta como empresário, tendo inclusive seu irmão nomeado pela câmara.
Ao que parece a figura do Presidente da Câmara é meramente decorativa, pois esta já vem sendo terceirizada há um bom tempo, e os vereadores vem aceitando e dizendo amém .
