O cenário político do Crato voltou a ganhar forte repercussão após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar parecer conclusivo na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600661-32.2024.6.06.0027, em tramitação na 27ª Zona Eleitoral do município.
No documento, o
MPE se posiciona pela cassação do prefeito
do Crato, André Barreto Esmeraldo,
do vice-prefeito Francisco Leitão Moura
(Dr. Leitão), além da declaração de
inelegibilidade do ex-prefeito José
Ailton de Sousa Brasil, apontando a prática de abuso de poder
político e condutas vedadas durante o processo eleitoral de 2024.
Origem da ação
A AIJE foi
proposta pela Coligação Muda Crato, pelo então candidato Aloísio Antônio Gomes
de Matos Brasil e pelo União Brasil municipal. A acusação central sustenta que
houve utilização da máquina administrativa e interferências em atos de gestão
pública com impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral.
Segundo o
Ministério Público Eleitoral, as provas reunidas ao longo da instrução
processual indicariam que determinadas medidas adotadas pela gestão municipal
teriam extrapolado os limites administrativos e assumido contornos eleitorais.
Pontos
centrais analisados no processo
Entre os principais
fatos apurados estão:
·
A atuação do
Município em relação ao contrato de concessão firmado com a empresa Ambiental
Crato;
·
A tentativa de
retomada da gestão comercial vinculada à SAAEC;
·
A discussão
envolvendo multas, cobranças e fiscalizações realizadas durante o período
eleitoral;
·
Depoimentos de
testemunhas que relataram possíveis pressões políticas;
·
Documentos
administrativos juntados aos autos, inclusive apresentados após a fase inicial
da instrução.
O Ministério
Público também analisou a cronologia dos atos administrativos, buscando
verificar se houve coincidência estratégica entre decisões da gestão pública e
o calendário eleitoral.
Entendimento
do Ministério Público Eleitoral
No parecer
final, o MPE sustenta que houve configuração de abuso de poder político, com
potencial para influenciar o resultado do pleito municipal.
De acordo com a
manifestação ministerial, as condutas analisadas teriam:
·
Ultrapassado o
campo meramente administrativo;
·
Produzido
reflexos diretos na disputa eleitoral;
·
Comprometido a
paridade de armas entre os candidatos.
Com base nisso,
o órgão pediu:
1. A cassação dos diplomas de André Barreto e Francisco
Leitão Moura;
2. A declaração de inelegibilidade dos investigados,
incluindo o ex-prefeito José Ailton de Sousa Brasil, nos termos da Lei
Complementar nº 64/1990;
3. O reconhecimento formal da prática de abuso de poder
político.
