O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que confirma a elegibilidade do vereador Marconde Leite Nascimento, mais conhecido como Marconde da Vila, para futuras candidaturas, além de garantir a permanência dele no mandato como vereador na cidade de Crato.
A decisão do STF foi tomada em relação aos embargos de divergência apresentados por Marconde Leite Nascimento no processo criminal que envolveu a perda de seus direitos políticos. Com essa determinação, Marconde da Vila tem sua elegibilidade garantida, podendo se candidatar em futuras eleições, além de manter seu atual mandato como vereador em Crato. A decisão final ainda será decidida no pleno do STF, formado por 11 ministros
A controvérsia jurídica diz respeito à aplicação do acordo de não persecução penal em situações anteriores à Lei n. 13.964/2019, desde que não haja recebimento da denúncia. Marconde Leite Nascimento foi condenado em instâncias inferiores por crimes relacionados ao Sistema Nacional de Armas, mas a decisão do STF assegura sua elegibilidade política para continuar exercendo sua função como representante do povo cratense.
Essa determinação judicial representa um alívio para o vereador e seus apoiadores, garantindo sua capacidade de se candidatar e servir à comunidade de Crato. Além disso, ressalta a importância do devido processo legal e da proteção dos direitos políticos dos cidadãos, fundamentais para o funcionamento democrático do país.
