A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará contratou a empresa Solar Táxi Aéreo LTDA para prestar serviços de táxi aéreo para “atender às necessidades” dos deputados e da administração da Casa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos do Edital. O valor total do serviço é de R$ 349,2 mil, segundo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A vigência do contrato com a empresa é de um ano, indo do dia 30 de dezembro de 2020 até 29 de dezembro de 2021. Outros valores são mostrados no documento disponibilizado no DOE, como dotação orçamentária de R$ 218,2 mil e R$ 199,9 mil de outros serviços de terceiros.
Veja o extrato do contrato:
EXTRATO DE CONTRATO Nº84/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres.
CONTRATADA: Empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ/MF sob o n° 13.087.728/0001-44, situada na Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N Terminal de Aviação Geral Sala 03, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60422-721.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SENHORES DEPUTADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 120/2020 – Pregão Presencial, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de DEZEMBRO DE 2020 a 29 de DEZEMBRO DE 2021. VALOR GLOBAL: R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903900000200 – R$ 218.250,00 (duzentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Administração da Casa – CASA; •011000010103125820736150 00033903900000200 – R$ 190.950,00 (cento e noventa mil, novecentos e cinquenta reais) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP.
DATA DA ASSINATURA: 3o/12/2020.. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Lima Braga Silva, pela empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
EDISON SILVA
