A Câmara Municipal do Crato vota nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, em que autoriza o município a fazer a distribuição da merenda escolar no período de paralisação das aulas, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
Na proposta, é citada que a distribuição da merenda escolar fica autorizada em caso de qualquer "pandemia ou epidemia e, todas às vezes, em que houver paralisação das aulas, por situação de emergência ou calamidade pública.”
O Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, aguardando agora apenas a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
A sessão está marcada para às 9hs da manhã e será realizada pela primeira vez na história do Legislativo cratense por videoconferência a ser disponibilizada no site camaracrato.ce.gov.br. A medida integra as ações de prevenção e combate a propagação do coronavírus.
