O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) revelou uma série de irregularidades nos Consórcios Públicos de Saúde, responsáveis pela administração de Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). O ponto central está no excesso de contratações temporárias e na ausência de servidores efetivos, situação que atinge diretamente o Consórcio da Microrregião de Crato.
‘Excesso’ de contratações no Crato
Segundo o relatório do TCE, o Consórcio da Microrregião de Crato conta com 300 funcionários — todos temporários. Nenhum cargo efetivo está ocupado, apesar de haver 139 vagas previstas e ociosas.
Essa realidade levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo de contratação, uma vez que, pela legislação federal, o ingresso de empregados deveria ser prioritariamente via concurso público.
Três problemas centrais apontados pelo TCE
O relatório detalha que foram encontradas três irregularidades principais nos consórcios fiscalizados:
1. Previsão incorreta dos cargos – Em alguns casos, os cargos foram incluídos no Estatuto do Consórcio, e não no Protocolo de Intenções, como determina a Lei 11.107/2005.
2. Quantidade excessiva de contratos temporários – A regra deveria ser o concurso público, mas na prática a quase totalidade dos servidores é contratada de forma temporária ou comissionada.
3. Contratos de longa duração – Muitos contratos temporários ultrapassam o limite legal de 12 meses, prorrogáveis por igual período, chegando a ultrapassar uma década em alguns casos.
Comparativo com outros consórcios
Além do Crato, outros consórcios também apresentam distorções significativas:
• Quixadá: 109 contratados (104 temporários e 5 comissionados), apesar de 146 vagas efetivas previstas.
• Sobral: deveria ter 7 cargos em comissão e 103 efetivos, mas mantém 141 temporários.
• Cisvale (Vale do Curu): deveria ter 8 comissionados e 97 efetivos, mas funciona com 163 contratados (157 temporários e 6 comissionados).
O que diz o TCE
De acordo com o Tribunal, a situação compromete a legalidade e a estabilidade administrativa dos consórcios. A Corte alerta que os gestores precisam adotar medidas imediatas para regularizar os vínculos, reforçando que o concurso público deve ser a regra, e não a exceção.
Impacto no Cariri
A constatação do TCE reforça a necessidade de atenção especial ao Consórcio da Microrregião de Crato, que administra serviços de saúde fundamentais para milhares de moradores do Cariri. A dependência de vínculos precários coloca em xeque não apenas a legalidade das contratações, mas também a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.
Texto Paulo Dimas com base em matéria do Diario do Nordeste
