Na última terça-feira (05/03/2024), o Museu Histórico J. Figueiredo Filho e o Museu de Artes Vicente Leite, sediados no antigo prédio da Casa de Câmara e Cadeia de Crato, foram isolados pela Defesa Civil. O motivo: parte de uma parede desabou, evidenciando o risco iminente de desmoronamento. Esta ameaça pública e notória, amplamente divulgada na imprensa local, estadual e nacional, representa um alerta preocupante para a preservação do patrimônio histórico e cultural do Crato.
O prédio, erguido há mais de dois séculos, é uma das poucas edificações do tipo ainda de pé no Ceará. No entanto, está fechado há cinco anos, vítima de problemas estruturais persistentes. O Museu de Artes completou 18 anos sem receber visitantes, após ser interditado anteriormente por questões de segurança. Tentativas de reforma no passado esbarraram em irregularidades e abandono de empreiteiras contratadas.
O renomado Engenheiro Civil Waldemar Arrais de Farias Filho ressalta: "O prédio sofreu um lento processo de transformação para chegar ao aspecto arquitetônico em que hoje se encontra. Sempre tratada como depósito insalubre de seres humanos e quase sempre esquecida pelos governantes". O recente período de chuvas intensas agravou a situação, destacando rachaduras preocupantes na estrutura.
Diante desse cenário crítico, José Erlanio Rodrigues, Lucia Maria de Oliveira Castro Pires Tavares e Jose Erasmo Gomes de Morais, cidadãos plenamente conscientes de seus direitos políticos, representados pelo advogado José Erlanio Rodrigues, tomaram a iniciativa de acionar a Justiça. Por meio de uma Ação Popular, buscam não apenas preservar o patrimônio público, mas também garantir a moralidade administrativa e a segurança do meio ambiente cultural do Crato.
Fundamentados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, bem como na Lei 4.717/65, os requerentes destacam a responsabilidade coletiva na proteção e valorização dos bens culturais brasileiros. Alegam que o descaso com o Museu do Crato representa não apenas uma ameaça ao patrimônio histórico, mas também uma violação dos princípios da Administração Pública.
Além da restauração imediata do Museu do Crato, os requerentes pedem a devolução de eventuais recursos públicos recebidos por empreiteiras contratadas para obras de reforma não concluídas. Protestam pela garantia de preservação dos valores culturais e históricos do município, essenciais para a identidade e o progresso da comunidade.
Diante do perigo iminente e da importância vital do Museu do Crato para a cultura e história da região, os requerentes solicitam uma liminar inaudita altera pars para impedir danos irreparáveis ao patrimônio público. Enfatizam a urgência da situação e requerem multa diária em caso de descumprimento.
A ação, além de buscar a salvaguarda do patrimônio cultural, também representa um apelo pela preservação da memória e identidade do Crato. Aguarda-se a resposta da Justiça, na esperança de que medidas eficazes sejam tomadas para evitar a perda irreparável desse importante legado histórico.
