Lucas Brasil, vereador pelo PSDB, apresentou à Câmara Municipal do Crato um Projeto que visa uma significativa transformação na matriz energética da Administração Pública Municipal. O Projeto de Lei Indicativo nº 1402002/2022 propõe a obrigatoriedade da disponibilização e utilização de energia elétrica gerada a partir da conversão da energia solar ou pelo uso da força eólica nas edificações municipais, além de outras providências.
Segundo o texto do projeto, as edificações e áreas de imóveis que abrigam ou abrigarão atividades ou serviços municipais deverão ter energia elétrica proveniente de fontes renováveis. Isso inclui a iluminação interna e externa, bem como o funcionamento de máquinas e equipamentos, visando à redução dos impactos ambientais e à economia de recursos.
O projeto destaca a prioridade para a energia solar em creches, unidades de educação infantil, ensino fundamental e estabelecimentos de saúde, seguindo as diretrizes da Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL. Além disso, prevê a conclusão da implantação da energia renovável em um prazo máximo de 20 anos, com um cronograma anual elaborado pelo Poder Executivo.
Entretanto, o PL também prevê a possibilidade de dispensa das implantações em casos onde não haja condições técnicas adequadas, a serem comprovadas pelo Poder Executivo. As despesas decorrentes da implementação dessa medida serão cobertas por dotações próprias do orçamento municipal.
Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, representará um passo importante na direção da sustentabilidade e da redução da pegada de carbono da Administração Pública Municipal de Crato. A proposta reforça o compromisso com o meio ambiente e o uso consciente dos recursos energéticos, alinhando-se com tendências globais de preservação ambiental e eficiência energética.
